Boletim Diário da CNBB - 04/12/2012
REFLEXÃO
COMEMORAÇÕES
Nascimento
- Dom Ângelo Pignoli, Bispo de Quixadá - CE
- Dom Luiz Gonzaga Fechio, Bispo Auxiliar de Belo Horizonte - MG
Ordenação Presbiteral
- Dom Gilberto Pereira Lopes, Arcebispo Emérito de Campinas - SP
- Dom João Alves dos Santos, OFMCap, Bispo de Paranaguá - PR
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil comemora 30 anos
- Dom Tomás Balduíno, no espírito da opção pelos pobres
- Em Brasília, indígenas exigem demarcação de terra e julgamento urgente de ações
- Falece bispo emérito de Corumbá (MS)
- Nota de pesar pelo falecimento de dom José Alves da Costa
- Retiro anual dos assessores da CNBB
- Comissão de Bioética da CNBB realiza reunião anual
- Pastoral da Criança é a entidade mais votada para o Conanda
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil comemora 30 anos
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) comemorou, no dia 30 de novembro, 30 anos de atuação e caminhada ecumênica. Para celebrar essa data, três atividades foram programadas ao longo do dia. A primeira foi uma roda de diálogo, que reuniu representantes da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), ex-presidentes do CONIC, diretores e membros do Conselho Curador, composto por presidentes das Igrejas que compõem o Conselho. O segundo momento foi uma reunião na sede recém reformada, encerrando com uma celebração ecumênica na Paróquia São José Operário, que contou com aproximadamente 150 pessoas.
Roda de Diálogo
A primeira atividade do dia teve como sede o Centro Cultural de Brasília. O momento foi aberto com o presidente do CONIC, dom Manoel João Francisco, dando as boas vindas aos presentes. Logo após, cada um dos participantes puderam colocar, para a meditação do grupo, fatos importantes que têm acontecido no mundo e que geram impacto na vida de muitos, como o reconhecimento da Palestina enquanto "Estado Observador" nas Nações Unidas, as tentativas sérias de combate à violência, o Fórum Social Mundial Palestina Livre, o Dia do Evangélico, entre outros.
Também foi feita uma partilha do texto bíblico de Efésios 2:18-22 e, na etapa seguinte, a diretora executiva da CESE, Eliana Rolemberg, falou sobre dois assuntos importantes não apenas para as Igrejas e os movimentos sociais, mas para todo o país: o Marco Regulatório, que deverá definir as relações entre o Estado brasileiro e entidades da sociedade civil, e a Comissão Nacional da Verdade, que pretende apurar as violações aos direitos humanos praticados por agentes públicos ocorridos entre 1946 e 1988.
Também estiveram presentes no momento o 1° e a 2° vice-presidente do CONIC, dom Francisco de Assis e presbítera Elinete Miller, respectivamente; o tesoureiro e a secretária geral, pastor sinodal Altemir Labes e pastora Romi Bencke; o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Steiner; o pastor presidente da IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Nestor Friedrich; a moderadora da IPU – Igreja Presbiteriana Unida, Anita Sue; o bispo primaz da IEAB – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, dom Maurício Andrade; a presidente da CESE, Eleni Rodrigues, acompanhada da 2° secretária da entidade, Girlaine Gomes; o bispo auxiliar da arquidiocese de Salvador (BA), dom Gilson Andrade; os ex-presidentes do CONIC, dom Sinésio Bohn, Adriel Maia (metodista) e Rolf Schünemann (luterano), juntamente com o ex-secretário geral Ervino Schmidt; o pastor Guilherme Lieven (IECLB) e o assessor de política da CNBB, padre Geraldo Martins.
Reunião na Sede
A reunião na sede do Conselho foi marcada por muita emoção. Inicialmente, dom Manoel apresentou as novas instalações do espaço, especialmente decorado para receber os convidados. Uma das salas recém inaugurada trazia objetos que faziam alusão ao CONIC ainda em Porto Alegre (RS), afinal, foi lá que tudo começou. Na sala ao lado, também inaugurada no dia, a decoração e os objetos dispostos já lembravam o planalto central, uma referência à transferência do Conselho para a Capital Federal.
Um dos momentos que reservou grandes surpresas foi descerramento da galeria dos ex-presidentes, uma homenagem àqueles que muito contribuíram para o crescimento e amadurecimento do CONIC. A presidente da CESE, Eleni Rodrigues, e o presidente do CONIC, dom Manoel, puxaram juntos o manto vermelho que cobria a Galeria e, em seguida, cada um dos ex-presidentes, que agora também contava com a presença do pastor Carlos Möller, fizeram uma pequena memória de suas gestões.
Vale lembrar que as cinco igrejas-membro foram presenteadas com um quadro com a logo comemorativa dos 30 anos do CONIC, além da CESE, tendo em vista a longa parceria entre as duas entidades. "Somos gratos pela vida do CONIC e por sua longa caminhada. Hoje podemos, mais uma vez, celebrar esse aniversário e reafirmar o compromisso da CESE com o CONIC e o ecumenismo", disse Eleni.
O momento ainda contou com a presença do delegado patriarcal da ISOA – Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia, dom Tito Paulo Hanna; da secretária da diretoria do CONIC, Zulmira Inês; do ex-secretário geral Gabriele Cipriani e do membro da Comissão Teológica Joanilson Pires do Carmo.
Celebração Ecumênica
Realizada na Paróquia São José Operário, em Brasília, a celebração ecumênica reuniu cerca de 150 pessoas, entre autoridades do meio religioso e autoridades civis, representantes de organismos ecumênicos, dos movimentos sociais, além de amigos, familiares e parceiros de caminhada.
No momento da pregação, dom Manoel falou da importância de se cultivar uma fé sólida, mas baseada na compreensão e na aceitação do outro, no amor ao próximo e na valorização das diferenças. "A diferença é uma fonte de riqueza na busca da verdade", disse, enfatizando que o CONIC está aberto à adesão de outras igrejas "queremos atrair novas Igrejas e, com isso, ampliar o diálogo", encerrou.
A instalação oficial da pastora Romi como secretária geral também foi outro momento solene. Para isso, acompanhou dom Manoel o pastor presidente da IECLB, Nestor Friedrich.
Autoridades religiosas e parceiros de caminhada do CONIC, presentes na celebração dos 30 anos, falaram sobre o importante papel do Conselho na promoção da paz, na busca por justiça e na construção de uma sociedade mais fraterna. Leia abaixo:
Dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília
"Nosso sentimento com esses 30 anos é de gratidão a Deus, de gratidão a todos que têm contribuído para que o Conselho chegasse até aqui. Ainda temos um desafio imenso que é a unidade dos cristãos, e os caminhos a percorrer são longos. Mas não nos falta esperança e, particularmente, acredito que esta celebração seja ocasião para retomar um ânimo ainda maior, com mais disposição e vigor rumo ao ecumenismo. Assim fazendo, procuramos responder a palavra de Jesus 'que todos sejam um'".
Pastor Nestor Friedrich, presidente da IECLB
"A celebração dos 30 anos do CONIC é um momento muito bonito. A IECLB é uma igreja que sempre acompanhou esse processo, aliás, somos uma igreja que aposta muito na caminhada ecumênica, temos o ecumenismo no nosso DNA. Cabe dizer que o papel do CONIC é fundamental no sentido de unir as igrejas na busca de alternativas, para pautar agendas que, enquanto igrejas isoladas, não seria possível. Exemplos disso são a questão da terra, os conflitos que envolvem a terra, e o Marco Regulatório, dois temas de enorme importância e que só vamos conseguir avançar se pautarmos isso de forma conjunta".
Anita Sue, moderadora da IPU
"Nesse momento de celebração e de alegria pelos 30 anos do CONIC, tendo em vista que o Conselho já nomeou sua primeira secretária geral, a pastora Romi, e falo isso como a primeira moderadora da IPU, que tal começarmos a pensar sobre a possibilidade da primeira mulher presidente do CONIC?"
Dom Maurício Andrade, primaz da IEAB
"A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil está junto ao CONIC desde a sua fundação e, de nossa parte, digo que é muito gratificante ter acompanhado todo esse crescimento. Com a transferência do Conselho de Porto Alegre (RS) para Brasília, centro das decisões e encaminhamentos políticos do país, o CONIC assumiu um papel de representatividade das igrejas-membro muito marcante. Enfim, dou graças a Deus pelos avanços conseguidos até agora, avanços esses representados pela manutenção do sonho ecumênico, do sonho da unidade, da caminhada conjunta na proclamação do evangelho de Jesus Cristo".
Eliana Rolemberg, diretora executiva da CESE
"CONIC e CESE estão muito articulados, mantêm uma parceria muito boa! Estamos animados com as novas possibilidades de trabalho conjunto entre as duas instituições, afinal, sempre caminhamos juntos em uma mesma direção. A Romi, como secretária geral, é uma pessoa muito dinâmica. Além disso, a diretoria está muito comprometida no sentido de dar novos passos, e a gente se alegra muito com isso".
Dom Tomás Balduíno, no espírito da opção pelos pobres
Os frades dominicanos de Goiânia, a Comissão Pastoral da Terra, a Conferência dos Religiosos do Brasil - Regional Goiânia e a Paróquia São Judas Tadeu, convidam para a Ação de Graças pela vida e o ministério de Dom Tomás Balduíno, no dia 16 de dezembro, em Goiânia (GO).
Dom Tomás Balduíno, bispo-emérito de Goiás e assessor permanente da Comissão Pastoral da Terra, dominicano, completará 90 anos no próximo dia 31 de dezembro.
Dom Tomás Balduíno nasceu em Posse, Goiás, em 1922. Ao se tornar religioso dominicano recebeu o nome de Frei Tomás, como era costume.
Fez o Seminário Menor – Escola Apostólica Dominicana – em Juiz de Fora, MG; cursou Filosofia em São Paulo e Teologia em Saint Maximin, na França, onde também fez mestrado em Teologia.
Em 1950, lecionou filosofia em Uberaba. Em 1951 foi transferido para Juiz de Fora como vice-reitor da então Escola Apostólica Dominicana e lecionou filosofia, na Faculdade de Filosofia da cidade.
Em 1957, foi nomeado superior da missão dos dominicanos da Prelazia de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, onde viveu de perto a realidade indígena e sertaneja. Na época a Pastoral da Prelazia acompanhava sete grupos indígenas. Para desenvolver um trabalho mais eficaz junto aos índios, fez mestrado em Antropologia e Lingüística, na UNB, que concluiu, em 1965. Estudou e aprendeu a língua dos índios Xicrin, do grupo Bacajá, Kayapó.
Em 1965, ano em que terminou o Concílio Ecumênico Vaticano II, foi nomeado Prelado de Conceição do Araguaia. Lá viveu de maneira determinante e combativa os primeiros conflitos com as grandes empresas agropecuárias que se estabeleciam na região, invadiam áreas indígenas, expulsavam famílias sertanejas, posseiros, e traziam trabalhadores braçais de outros Estados, sobretudo do nordeste brasileiro, que eram submetidos, muitas vezes, a regimes análogos ao trabalho escravo.
Em 1967, foi nomeado bispo diocesano da Cidade de Goiás. Nesta Diocese permaneceu durante 31 anos, até 1999 quando, ao completar 75 anos, apresentou sua renúncia e mudou-se para Goiânia. Seu ministério episcopal coincidiu, a maior parte do tempo, com a Ditadura Militar (1964-1985).
Dom Tomás, junto à Diocese de Goiás, procurou adequar a Diocese ao novo espírito do Concílio Ecumênico Vaticano II e de Medellín (1968). Por isso sua atuação, ao lado dos pobres, no espírito da opção pelos pobres, marcou profundamente a Diocese e seu povo.
Dom Tomás foi personagem fundamental no processo de criação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 1972, e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975. Nas duas instituições, Dom Tomás sempre teve atuação destacada, tendo sido presidente do CIMI, de 1980 a 1984 e presidente da CPT de 1999 a 2005. A Assembléia Geral da CPT, em 2005, o nomeou Conselheiro Permanente.
Depois de deixar a Diocese, além de ser presidente da CPT, tem desenvolvido uma extensa e longa pauta de conferências e palestras em Seminários, Simpósios e Congressos, tanto no Brasil quanto no exterior. Por sua atuação firme e corajosa recebeu diversas condecorações e homenagens Brasil afora. Em 2002, a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, lhe concedeu a medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. No mesmo ano recebeu o Título de Cidadão Goianiense, outorgado pela Câmara Municipal de Goiânia.
No dia 8 de novembro de 2006, Dom Tomás recebeu da Universidade Católica de Goiás (UCG) o título de Doutor Honoris Causa, devido ao comprometimento de Dom Tomás com a luta pelo povo pobre de Deus.
No dia 18 de abril de 2008 recebeu em Oklahoma City (EUA), da Oklahoma City National Memorial Foudation, o prêmio Reflections of Hope. A organização considerou que as ações de Dom Tomás são exemplos de esperança na solução das causas que levam a miséria de tantas pessoas em todo o mundo.
Dom Tomás Balduíno foi também agraciado, em junho de 2012, com o título Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Em Brasília, indígenas exigem demarcação de terra e julgamento urgente de ações
Cerca de 70 lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul e de diversas regiões do país estarão em Brasília nesta terça-feira, 4 de dezembro, para entregar às autoridades brasileiras mais de 20 mil assinaturas da campanha "Eu apoio a causa indígena". O movimento reivindica a demarcação de terras, a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) e o julgamento urgente de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvam os direitos dos povos indígenas.
As assinaturas serão entregues ao STF, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, após um ato público organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados.
Noam Chomsky, Wagner Moura, Eduardo Galeano e MC Leonardo, entre muitos outros, são alguns dos famosos que apoiam a campanha. Lançada em junho, o movimento é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio de dezenas de organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais. O cartunista e ativista brasileiro Carlos Latuff dedicou uma charge à campanha "Eu apoio a causa indígena".
Lideranças indígenas de todo o país da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) participarão do ato.
A maior delegação é a de indígenas do Mato Grosso do Sul, vindos diretamente da assembleia Guarani e Kaiowá, realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, a Aty Guasu. Estarão presentes os filhos do Kaiowá assassinado, Nízio Gomes, Genito e Walmir, de Guaiviry; Ládio Veron, filho de Marcos Veron, morto em 2003; Lucine, filha da liderança Zezinho, cuja morte nunca foi investigada; Shatalim, da retomada Ñu Vera, que hoje sofre ação de reintegração de posse da Justiça Federal; a liderança ameaçada de morte, Eliseu, de Kurusu Ambá; e Líder Lopes, da comunidade Pyelito Kue, autora da carta que correu o mundo.
Um grupo de lideranças Terena, em luta pela demarcação de suas terras há 30 anos, que sofreram quatro despejos por reintegrações de posse ou ataques de fazendeiros desde 2008, quando iniciaram o processo de retomada de seus territórios originários, também fará parte da manifestação.
Violações
O abaixo-assinado vem num momento de graves violações dos direitos indígenas. Na Amazônia, no último dia 7, um indígena Munduruku foi assassinado durante Operação da Polícia Federal em território indígena demarcado. No Mato Grosso do Sul, indígenas Kadiwéu são despejados de terra homologada há mais de um século, enquanto Guarani-Kaiowá sofrem ataques e pressões dos mais variados tipos.
No Rio Grande do Sul, indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas, acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das rodovias.
No Vale do Javari, onde vivem cerca de quatro mil indígenas Marubo, Kanamari, Matis, Kulina, Maioruna, Korubo e ao menos outros 13 povos não contatados, a situação da saúde é calamitosa. Entre eles está o mais alto índice contaminação pela hepatite, sobretudo do tipo B, mortal e sem cura - mais de 85% da população está contaminada por um ou mais tipos do vírus -, e também fortes epidemias de malária. Ambas atacam diretamente o fígado, e a associação dos dois problemas tem enfraquecido a população e levado a um índice gravíssimo de mortes. Há anos a população pede medidas urgentes ao governo brasileiro - que deixou de ser uma briga por políticas públicas que atendam aos indígenas e passou a ser uma espécie de combate ao extermínio destes povos.
Outro caso emblemático é dos Awá-Guajá, no Maranhão. Caso seja concretizada, a expansão da ferrovia Carajás pela mineradora Vale promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna, fonte de vida daqueles indígenas, que hoje tem suas terras invadidas por madeireiros, que abrem estradas clandestinas, desmatam áreas próximas a lagoas, privilegiadas em caça e pesca, locais de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural deste povo.
A APIB denunciou às Nações Unidas (ONU) a violação de direitos e o genocídio promovidos contra os povos indígenas da Brasil, destacando a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) como instrumentos jurídicos contrários a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
PEC
A PEC 215 tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Cultural Palmares (FCP). A aprovação da PEC 215 - assim como da PEC 038/99, em trâmite no Senado - põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.
Falece bispo emérito de Corumbá (MS)
Faleceu na manhã desta terça-feira, 4 de dezembro, por volta das 9h45, o bispo emérito de Corumbá (MS), dom José Alves da Costa. O bispo, natural de Catanduva (SP).
Dom José exerceu importantes funções durante o episcopado. Foi bispo auxiliar de Ponta Grossa (PR), no período entre 1986 e 1991; e também foi bispo de Corumbá (MS), entre 1991 e 1999. No Regional Oeste 1 de CNBB (Mato Grosso do Sul), foi responsável pela Dimensão Catequética e Dimensão Missionária.
Seu lema episcopal foi: "Confio no Senhor".
Nota de pesar pelo falecimento de dom José Alves da Costa
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifesta o seu pesar pela morte de Dom José Alves da Costa, Bispo Emérito de Corumbá (MS). O falecimento ocorreu na manhã de hoje, 4 de dezembro.
Nascido em Catanduva (SP), Dom José Alves estudou Filosofia e Teologia na Pontifícia Universidade de Santo Tomás de Aquino, em Roma. Recebeu a Ordenação Presbiteral, em Roma, no ano de 1965. Nomeado Bispo Auxiliar de Ponta Grossa, foi ordenado em 1986.
Dom José Alves da Costa exerceu o Ministério Episcopal em Ponta Grossa, de 1986 a 1991, sendo transferido para a Diocese de Corumbá, onde atuou até 1999, quando se tornou Bispo Emérito. No Regional Oeste 1 da CNBB (Mato Grosso do Sul) foi Bispo Referencial para a Dimensão Catequética e Missionária.
A vida e ministério de Dom José é expressão de seu lema episcopal: "Confio no Senhor". A mesma confiança e esperança ilumine o Povo de Deus da Diocese de Corumbá, mas também se deixe inspirar por seu dinamismo e ardor apostólico neste momento da visita da Irmã Morte. As nossas preces aos familiares, a dom Segismundo Martinez Alvarez, bispo de Corumbá, e a todo povo que acompanhou a vida de nosso irmão. Agradeçamos a Deus, o dom da vida e o ministério de Dom José e caminhamos na esperança da vida que o Crucificado-Ressuscitado nos conquistou.
Leonardo Ulrich SteinerBispo auxiliar de Brasília Secretário Geral da CNBB
Retiro anual dos assessores da CNBB
Os assessores da CNBB estão reunidos, nesta terça-feira, 4 de dezembro, em Santo Antônio do Descoberto (GO) para o retiro anual. O pregador é o bispo de Teófoli Otoni (MG), dom Aloísio Vitral e o tema do aprofundamento espiritual deste ano é "A ética do cuidado como estratégia de sobrevivência".A proposta abrange uma profunda revisão de vida de cada um dos colaboradores mais próximos da Conferência. Dom Leonardo Steiner, secretario geral, esteve na abertura do retiro, agradeceu a presença de Dom Vitral e a disponibilidade dos assessores e desejou que todos fizessem uma experiência significativa nestes dias. O encontro termina na quarta-feira.
O grupo dos assessores tem papel de grande importância nos trabalhos das comissões episcopais pastorais porque se responsabiliza pela elaboração e acompanhamento da execução de todos os projetos do Plano Bienal de Pastoral que se fundamenta nas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil. Além disso, os assessores, quando solicitados, estão presentes nos eventos das dioceses em vários campos da pastoral.
Dom Vitral orienta o retiro de modo que todos os assessores tenham tempo para a meditação comunitária e pessoal e apresenta elementos de reflexão sobre o cuidado como expressão de fé do compromisso com Cristo. Na manhã desta terça-feira, no primeiro momento de exposição ao grupo, recordando o clima de aniversário do início dos trabalhos do Vaticano II, ele sugeriu que esse encontro dos assessores procure favorecer uma "experiência conciliar" deixando o fundamento claro para justificar essa sua sugestão. Ele disse que quem arrisca fazer a experiência do Concílio tem de "escutar as aspirações mais profundas do ser humano".
Na noite da segunda-feira, 3 dezembro, os assessores também tiveram oportunidade de realizar uma reunião de confraternização para marcar o final dos trabalhos do ano.
Comissão de Bioética da CNBB realiza reunião anual
Durante a manhã e a tarde do dia 03 de dezembro, a Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esteve reunida na sede da instituição, em Brasília (DF). O encontro teve o objetivo de refletir e fazer encaminhamentos sobre alguns pontos ligados à questões atuais de bioética. A Comissão de bioética é ligada a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, e tem a finalidade de assessorar o secretariado-geral com elementos científicos.
"A comissão é composta por médicos, cientistas, juristas, filósofos, teólogos, que procuram dar reflexões para que haja encaminhamentos, em relação à atitudes possíveis da igreja frente à desafios bioéticos", explica o assessor da Comissão para a Vida e a Família e da Comissão de Bioética, ambas da CNBB, padre Rafael Fornasier. A Comissão de Bioética da CNBB é presidida pelo bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ), e também, membro da Comissão para a Vida e a Família da CNBB, dom Antônio Augusto.
"Comumente, a questão da bioética gira muito em torno do tema aborto, mas engloba outras pautas tão importantes quanto, como a pesquisa em seres humanos, assim como eutanásia e a ortotanásia, por exemplo", ilustra padre Rafael. A Comissão de Bioética realiza a função de assessorar a CNBB, e já o fez em importantes debates sociais, perante o Estado, como no caso das células-troco embrionárias, anencéfalos, aborto.
Durante a reunião foi trabalhada longamente a questão da 'Objeção de Consciência', que, basicamente, consiste no direito de um profissional de saúde não realizar atividades que vão contra seus princípios. "Se dizem para um profissional fazer um aborto mas para ele, o ato vai contra sua consciência, é um assassinato, ele tem o direito, por Objeção de Consciência, de não fazer cometer o ato", afirma padre Rafael.
Ainda de acordo com o assessor, existem alguns debates na sociedade sobre a forma de se exercer a 'Objeção de Consciência'. "A Objeção de Consciência, existe de fato, mas como isso se aplica concretamente para alguns profissionais que querem exercê-la, é o problema. Alguns dizem que as instituições não têm 'Objeção de Consciência', sobre esse ponto estamos refletindo", esclarece.
Outro tema discutido durante a reunião foi sobre a aproximação da Comissão de Bioética, da CNBB, com outras comissões de bioéticas, existentes em dioceses, regionais, e núcleos de bioética pelo Brasil. "Percebemos um grande desafio de comunicação. A gente não sabe onde existem comissões de bioética, muitas vezes. Estamos tentando mapear isso", explica padre Rafael.
A reunião também tratou de assuntos que, segundo o assessor, são motivo de preocupação para a Comissão de Bioética, como as pesquisas com seres humanos no Brasil. Padre Rafael, assevera que a instância de controle desse tipo de pesquisa está sofrendo pressão política. "Há interesses grandes, econômicos, de empresas farmacêuticas que fazem uma pressão muito grande no governo, que vem a se ingerir nas instâncias de controle de pesquisas com seres humanos. Nós temos a preocupação em colaborar, com a sociedade, no controle social e técnico, dessas pesquisas", esclarece o padre.
Pastoral da Criança é a entidade mais votada para o Conanda
Com 30 votos, a Pastoral da Criança foi a entidade mais votada na eleição nesta quarta-feira, dia 28, dos novos conselheiros da sociedade civil para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2013/2014. Ao todo foram eleitas 28 entidades – sendo 14 titulares e 14 suplentes - que deverão indicar seus respectivos representantes à Secretaria Executiva até o dia 5 de dezembro. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 12 de dezembro, em Brasília.
O resultado dessa eleição é o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em três décadas pela Pastoral da Criança, que tem participação em várias instâncias de decisão sobre políticas públicas, em vários níveis de governo. Para o coordenador nacional adjunto da entidade, Nelson Arns Neumann, a atuação da educadora Maristela Cizeski, atual representante da Pastoral da Criança no Conanda, foi decisiva para a conquista de apoio entre as entidades votantes.
"A eleição da sociedade civil é um processo importante de fortalecimento da democracia participativa e do reconhecimento do papel relevante do Conanda para a sociedade e essencialmente para crianças e adolescentes. Foi um exemplo de eleição limpa, transparente de democrática. O desejo agora é de sucesso e sorte a nova gestão que assume em fevereiro de 2013", declarou a presidente do Conselho, Miriam Santos.
Criado em 1991, pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
Entidades eleitas para o biênio 2013/2014
Titulares:
Pastoral da CriançaCNBB – Pastoral do MenorInspetoria São João Bosco (Salesianos)Federação Nacional das APAESUBEE – União Brasileira de Educação e Ensino (Marista)CFP – Conselho Federal de PsicologiaABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infânçia e da JuventudeAldeias Infantis SOS BrasilContag – Confederação Nacional de Trabalhadores na AgriculturaMNMMR –Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de RuaCriança SeguraConselho Federal de Serviço SocialCECUP – Centro de Educação e Cultura PopularOAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Suplentes:
ACM – Federação Brasileira das Associações Cristã de MoçosSociedade Literária e Caritativa Santo AgostinhoMNDH – Movimento Nacional de Direitos HumanosCUT – Central Única dos TrabalhadoresInstituto ALANAFENATIBREF – Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e FilantrópicasANCED – Associação nacional dos centros de Defesa da Criança e do AdolescenteSBP – Sociedade Brasileira de PediatriaFENAVAPE - Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com DeficiênciaFundação Fé e Alegria do BrasilFundação ABRINQConselho Latino Americano de IgrejasMORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela HanseníaseEscoteiros do Brasil
Com informações de www.direitosdacrianca.org.br
SE/Sul Quadra 801 Conjunto B
E-mail: imprensa@cnbb.org.br
Site: http://www.cnbb.org.br
Tel.: (61) 2103-8313
Fax: (61) 2103-8303
Nenhum comentário:
Postar um comentário