Boletim Diário da CNBB - 22/03/2013
REFLEXÃO
COMEMORAÇÕES
Ordenação Presbiteral
- Dom Karl Josef Romer, Bispo Auxiliar Emérito de São Sebastião do Rio de Janeiro - RJ
- Dom Ângelo Domingos Salvador, OFMCap, Bispo Emérito de Uruguaiana - RS
Ordenação Episcopal
- Dom Getúlio Teixeira Guimarães, SVD, Bispo de Cornélio Procópio - PR
- Dom Derek John Christopher Byrne, SPS, Bispo de Guiratinga - MT
- Dom Liro Vendelino Meurer, Bispo Auxiliar de Passo Fundo - RS
- Cáritas desenvolve ações para garantia de água no semiárido brasileiro
- CPT mostra que conflitos pela água cresceram em 2012
- Nota da CBJP sobre a eleição da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
- Goiás sedia Seminário Internacional Famílias em situação de fragilidade na América Latina
- Política: Destaques da Semana
- Coordenação da 5ª SSB se reuniu para preparar eventos
- Grebicat realiza reunião em São Paulo
- Organizações da sociedade civil debatem novo Marco Regulatório da Mineração
- Igreja e movimentos sociais apresentam diretrizes para a convivência com o semiárido
Cáritas desenvolve ações para garantia de água no semiárido brasileiro
A água é um bem natural que está ficando cada vez mais escasso, devido ao mau uso do ser humano. Por esse motivo, a Organização das Nações Unidas criou o Dia Mundial da Água, em 22 de março de 1992.
Parte da população brasileira sofre com a seca todos os dias, e a Cáritas Brasileira, organismo vinculado à CNBB, desenvolve programas e projetos que buscam minimizar os efeitos da falta de chuva que afeta a vida de milhões de cidadãos na região nordeste. Este ano, a pior estiagem das últimas quatro décadas trouxeram prejuízos para a lavoura, fizeram disparar o preço dos alimentos, e têm obrigado muitos agricultores a deixarem o local onde moram. A possibilidade de chover abaixo da média histórica no Nordeste em 2013 é de 40% ou 45%, dependendo do estado, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Ocupando uma área de aproximadamente 975 mil quilômetros quadrados, o Semiárido brasileiro abrange 1.133 municípios de 9 estados do país. Embora seja o Semiárido mais chuvoso do planeta, constitui-se como uma região com déficit hídrico, o que também se aplica aos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, que fazem parte junto com o Rio Grande do Norte, da área de atuação da Cáritas Brasileira Regional Nordeste.
As ações desenvolvidas pela Rede Cáritas têm obtido resultados positivos, principalmente no que se refere ao armazenamento da água para consumo e produção, com base nos princípios da agroecologia, da economia popular solidária, da luta por políticas públicas e do acesso a terra, à água e aos direitos.
Um exemplo concreto de convivência com a realidade local é a experiência do Projeto Raízes, implantado nos municípios da Paraíba (Cacimbas, Casserengue e Poço Dantas), de Pernambuco (Ibirajuba) e Alagoas (Cacimbas), com apoio financeiro da cooperação espanhola Manos Unidas e o Banco do Nordeste (BNB). A iniciativa já promoveu a construção de 734 obras hídricas (cisternas de placas, barragens subterrâneas e tanques de pedra), a implantação de 156 núcleos produtivos familiares, 19 bancos de sementes, e a construção de 02 núcleos de beneficiamento de frutas. No total, 1.907 pessoas foram beneficiadas diretamente com as ações.
O Dia Mundial da Água não é só para pensar, mas principalmente para agir: vamos usar esse recurso natural com sabedoria para que ele nunca acabe.
CPT mostra que conflitos pela água cresceram em 2012
Boa parte do Brasil convive hoje com conflitos pelo uso da água. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado foram registrados 115 conflitos, em 19 estados. "Uma das razões fundamentais, sem dúvida, é o registro dos conflitos acontecidos em função da seca, embora se reconheça que esse registro está aquém do real acontecido e em acontecimento, já que a longa estiagem não acabou", explica Roberto Malvezzi, assessor nacional da CPT.
De acordo com o levantamento, a seca não é a razão única do crescimento dos conflitos pela água. "É que aqueles registrados como oriundos da estiagem se concentram em apenas seis estados, sendo cinco do Nordeste e um da região sul (Santa Catarina). Porém, quando nos debruçamos sobre os conflitos de água em geral, então eles abrangem 18 estados da federação. Dessa forma, podemos dizer que os conflitos pela água já adquiriram efetivamente uma dimensão nacional", afirma Malvezzi.
O assessor conta que hoje os conflitos ocorrem de forma diferente. "Persistem as ocupações de bancos, órgãos públicos, fechamento de estradas, normalmente para reivindicar políticas públicas e obras estruturantes que empoderem a população para os períodos de estiagem prolongada". A CPT afirma que os conflitos pela água estão presentes em todo o território nacional por outras razões: destruição e poluição de mananciais, impedimento de acesso à água, apropriação privada e não cumprimento de procedimentos legais.
"Esses problemas são causados em sua maioria esmagadora pela construção de hidrelétricas, barragens e açudes, mineradoras, comandados por empresários e ações dos governos estaduais e federal. Há um fenômeno não captado pelos dados que é a apropriação privada dos aquíferos subterrâneos, particularmente no Oeste Baiano, e também das águas de superfície para finalidade de irrigação. Mesmo assim, está evidenciado pelos números quem são os causadores dos problemas e quem são as vítimas", arremata Malvezzi.
Para ver a pesquisa completa, clique aqui.
A eleição da nova Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) suscitou questionamentos de amplas parcelas da sociedade civil que atuam, historicamente, na defesa e promoção dos direitos humanos e das minorias.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à CNBB, manifesta sua solidariedade a estas mobilizações da sociedade civil, responsável por tornar a CDHM órgão permanente do Legislativo. À CDHM cabe enfrentar as inúmeras violações à dignidade da pessoa humana e estimular os debates e reflexões que favoreçam a criação e efetivação de políticas de Estado em favor da dignidade humana.
Os justos questionamentos à eleição desta Presidência expressam a indignação diante de "acordos políticos" que desconsideraram a essencialidade da CDHM, reduzindo a sua grandeza. O episódio deixa transparecer a frágil e incompreendida pauta dos direitos humanos entre alguns partidos políticos que, ao colocá-la em segundo plano, retrocederam nas suas escolhas e prioridades.
A imediata reação contrária à nova Presidência da CDHM reforça a convicção de que a atuação da Comissão no parlamento não pode retroceder e que sua missão transcende os interesses particulares, tendo em vista que os objetivos da CDHM presumem uma interação constante com a sociedade civill.
Brasília, 22 de março de 2013.
Pedro GontijoSecretário Executivo da CBJP
Goiás sedia Seminário Internacional Famílias em situação de fragilidade na América Latina
Nos dias 21 e 22 de março, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) Goiás foi sede do Seminário Internacional Famílias em situação de fragilidade na América Latina. O evento esta sendo promovido pela PUC Goiás, com o apoio da Federação Internacional das Universidades Católicas (Fiuc).
O seminário apresenta as sínteses das pesquisas desenvolvidas por docentes e discentes, pesquisadores da PUC Goiás, entre 2009 e 2012.
Os temas que abordados durante o seminário são: Famílias em situação de conflitividade na América Latina; Famílias, organizações internacionais, desenvolvimento humano e legislação brasileira; Família desenvolvimento social, litígio e violência; Família e saúde: ações e serviços básicos/SUS, DST e doenças crônicas (DRC); Família na América Latina: desafios e tendências; Sociodrama: famílias em situação de conflitividade.
A Assessoria Política do Secretariado Geral da CNBB, sob a responsabilidade do padre Geraldo Martins Dias tomou a iniciativa de criar um boletim eletrônico semanal, com o resumo das principais notícias políticas da semana. O boletim responde a uma solicitação do Conselho Permanente, em outubro de 2011, que permite aos bispos, assessores e demais interessados acompanharem de forma mais próxima os acontecimentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nosso país.
O boletim é enviado aos bispos todas as sextas-feiras por e-mail e disponibilizado no site da CNBB, dentro do menu Publicações/ Conjuntura Política, para os demais interessados.
Dentre os vários assuntos abordados no boletim, referente aos dias 18 a 22 março, estão o projeto que prevê pagamento de salário maternidade por seis meses e a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a gratuidade de documento único de identidade. Confira o boletim na íntegra.
Coordenação da 5ª SSB se reuniu para preparar eventos
Na tarde desta quinta-feira, 21 de março, foi realizada em Brasília (DF) a reunião ampliada da coordenação da 5a Semana Social Brasileira (SSB). Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz participou da reunião, juntamente com assessores e representantes das pastorais sociais, organismos e movimentos sociais.
Durante o encontro, foi avaliado o processo da 5a SSB, que está em andamento em todo o país, bem como a preparação de um seminário, marcado para os dias 20 a 23 de maio. Também trataram da preparação de um encontro, em parceria com os movimentos sociais, sobre "O Estado Financeirizado" nos dias 22 a 26 de abril em São Paulo; e de um outro seminário, marcado para junho, sobre o tema "Juventudes e o Estado que temos".
Mais informações sobre estes dois eventos e o andamento da 5 SSb estão disponíveis em www.semanasocialbrasileira.com.br.
Grebicat realiza reunião em São Paulo
O Grupo de Reflexão Bíblico-Catequética da CNBB (GREBICAT) realiza um encontro entre nos dias 22 e 23 de março de 2013, na Casa de Encontros La Salle, em São Paulo (SP).
Esta é a primeira que o grupo se reúne neste ano. Dentre os temas abordados estão a apresentação e discussão do livro "Palavra de Deus, Fonte da Catequese", da Coleção "Catequese à luz do Diretório Nacional de Catequese"; os 30 anos do Documento da Catequese Renovada, reflexão coordenada pelo padre Lima e a elaboração de Itinerários para a Iniciação à Vida Cristã.
De acordo com assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Animação Bíblico-Catequética, padre Décio José Walker, "a presença de cada um dos participantes traz consigo a riqueza de múltiplas experiências de iniciação à Vida Cristã espalhadas por todo o Brasil e que iluminam o caminho a ser trilhado por nossas comunidades rumo a uma Igreja toda missionária e ministerial". O assessor destacou ainda o clima de acolhida e fraternidade reinante no encontro onde, segundo ele, "a Palavra de Deus é fonte de vida e esperança para todos".
Organizações da sociedade civil debatem novo Marco Regulatório da Mineração
Com o objetivo de debater a atual conjuntura do novo Marco Regulatório da Mineração, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocou entidades, organizações e movimentos da sociedade civil para uma reunião que ocorreu nesta sexta-feira, dia 22, na sede nacional da Cáritas Brasileira, em Brasília (DF). O encontro foi motivado a partir da carta aberta divulgada pela CNBB no dia 7 de março. Leia carta completa aqui.
Na comemoração do Dia Mundial da Água, o evento evidenciou as preocupações com a expansão acelerada da mineração, seus múltiplos impactos sociais e ambientais e a falta de diálogo com a sociedade no processo de construção do novo marco regulatório do setor. Padre Nelito Dornelas, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, ressaltou que essa é uma importante iniciativa de criar oportunidades de diálogo e reflexão conjunta tendo em vista fortalecer a perspectiva das organizações sociais no debate e na intervenção política sobre o novo marco regulatório. "Questões ambientais e sociais sempre foram uma preocupação da CNBB", lembrou.
Antes que tivesse início o debate entre as entidades, José Guilherme Zagallo, da Justiça nos Trilhos, fez um breve relato da atual situação. "Nos últimos dez anos tivemos o boom da mineração." Isso porque, nesse período, a participação da indústria extrativista mineral no Produto Interno Bruto (PIB) no país cresceu 156%. Em 2000 representava apenas 1,6% e em 2011 passou para 4,1%. Além disso, a produção mineral brasileira cresceu 550% entre 2001 e 2011. "Hoje, a mineração, junto com o agronegócio, é o principal esteio da Balança Comercial."
Nessa perspectiva, as entidades da sociedade civil reunidas esclareceram que o Brasil precisa não só alterar a sua legislação – o marco regulatório da mineração vigente é de 1967 -, mas estabelecer mecanismos claros de controle, inclusive porque muitas das pressões para a alteração da legislação são para flexibilizar a extração e não para melhorar o controle. É visto que a crescente demanda por riquezas naturais torna o Brasil em um cenário especial para a cobiça internacional e esse é um dos motivos que favorece a discussão sobre a reformulação do Código da Mineração, já que a extração ilegal no país não é novidade. Além disso, a exploração desenfreada de minérios no país está diretamente relacionada ao Código vigente, que apresente fragilidades como a liberação de concessões para exploração em terras indígenas e em unidades de conservação.
"No Brasil não existe, por exemplo, o direito de recusa da comunidade, como já ocorre em países como a Bolívia. Se há minério em determinado território a comunidade vai discutir indenização, mas ela não tem o direito de recusar a extração no local", destacou Zagallo. Ele ainda lembrou que muitos países já trabalham com um Fundo Social Comunitário voltado para a recuperação efetiva das comunidades atingidas. "A mineração não é uma atividade infinita. É preciso preparar as comunidades para o fim da exploração."
Os participantes ainda propuseram a ampliação do debate, a construção de consensos, além da garantia que o novo marco não seja encaminhado por medida provisória. Um nova reunião está agendada para o final de abril.
Participaram do encontro mais de 20 pessoas representantes da Cáritas Brasileira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe), da Juventude Franciscana do Brasil (Jufra), do Sindiquímica, da Justiça Global, da Justiça nos Trilhos (JNJ), do Instituto Socioambiental (ISA), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSam), da Oxfam International, do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipi), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da ONG norueguesa AIN, da Agenda Pública, da Equipe para Conservação da Amazônia (Ecam).
Igreja e movimentos sociais apresentam diretrizes para a convivência com o semiárido
No último dia 20 de março, em Recife (PE), com a presença dos bispos do Regional Nordeste 2 da CNBB, foi realizado o lançamento das "Diretrizes para a Convivência com o Semiárido 2013". O texto foi produzido em parceria por movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais e a Igreja Católica com o objetivo de promover a construção de políticas públicas para a convivência sustentável com as particularidades dos biomas do Nordeste, especialmente a caatinga.
O documento teve a colaboração decisiva da Arquidiocese de Olinda e Recife, Universidade Católica de Pernambuco e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco, e apresenta medidas de ações estruturadoras. No lançamento, participaram os bispos dos regionais da CNBB afetados pela seca; o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom José Belisário da Silva; o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner; além de prefeitos e representantes dos governos estaduais e federal.
Na apresentação do texto, as entidades afirmam que o objetivo é "conclamar outros setores da sociedade e do governo a não pensarem na região apenas em tempos de seca, pois é importante desconstruirmos os preconceitos e imagens deturpadas, reconhecendo melhor e valorizando os povos e culturas do Semiárido e suas potencialidades".
De acordo com o levantamento feito pelos organizadores das Diretrizes, mais de 9,5 milhões de pessoas são atingidas, hoje, por esta que é a pior seca dos últimos 40 anos na região. A crítica das entidades é a falta de uma política efetiva para a área de recursos hídricos. Os bispos e os representantes dos movimentos sociais questionaram a demora na implantação da infraestrutura que possibilite a convivência com a seca, como a instalação de adutoras, poços e barragens, especialmente para os moradores das áreas mais pobres do Agreste e do Sertão.
Na avaliação do arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, para acompanhar o andamento destas diretrizes, assumidas pelos governos e também pelas entidades sociais, a partir do ano que vem poderá ter início um fórum anual tendo como data o dia 20 de março, marco dessas parcerias entre Igreja, movimentos sociais e governos em favor do campo. "É preciso avaliar e estar sempre atento às necessidades do meio rural. Nossa intenção é não parar por aqui, mas dar continuidade a uma série de ações já iniciadas e as novas que começarão a ser implantadas", adiantou.
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