Boletim Diário da CNBB - 07/03/2013
REFLEXÃO
COMEMORAÇÕES
Nascimento
- Dom Guido Zendron, Bispo de Paulo Afonso - BA
- Dom João Evangelista Martins Terra, SJ, Bispo Auxiliar Emérito de Brasília - DF
- Dom Celso Pereira de Almeida, OP, Bispo Emérito de Itumbiara - GO
- Comissão do tema central da 51ª AG apresenta andamento dos trabalhos
- Dom Belisário faz balanço da reunião do Conselho Permanente da CNBB
- Carta Aberta da CNBB sobre o Marco Regulatório da Mineração
- Nota da CNBB pelo Dia Internacional da Mulher
- Prazo de inscrição dos bispos para a JMJ foi prorrogado até o dia 20 de março
- Articulação das Pastorais do Campo exige em nota que governo federal desaproprie área já reconhecida como território quilombola
- Dom Armando apresenta novo assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia
Comissão do tema central da 51ª AG apresenta andamento dos trabalhos
Na manhã desta quinta-feira, 07 de março, durante a reunião do Conselho Permanente da CNBB em Brasília (DF), o arcebispo de Manaus (AM), dom Sérgio Eduardo Castriani, apresentou o andamento dos trabalhos da comissão que prepara o tema central da 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil. "Comunidade de comunidades: uma nova paróquia" será o principal assunto do encontro do episcopado brasileiro, no próximo mês de abril em Aparecida (SP).
De acordo com dom Sérgio, o encontro que a comissão preparatória realiza nesta quinta e sexta-feira, na sede da CNBB, vai definir a metodologia de reflexão. "A nossa proposta é de que seja apresentado um texto para estudos durante a Assembleia Geral, para que haja um tempo maior para reflexão, enriquecido com as experiências de paróquias em diferentes lugares do país", sugeriu o arcebispo. Desta forma, o texto final só seria aprovado pelo episcopado na Assembleia de 2014.
O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, encaminhou a proposta que foi aprovada pelos membros do Conselho Permanente. "A renovação pastoral passa pela paróquia. Queremos que haja um maior envolvimento dos Regionais e das paróquias nesta reflexão", arrematou dom Sérgio.
Dom Belisário faz balanço da reunião do Conselho Permanente da CNBB
Terminou nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, a primeira reunião do Conselho Permanente da CNBB em 2013. Um encontro muito importante, pois realiza a preparação próxima para a Assembleia Geral (AG) dos Bispos, que será realizada em abril. "E o tema central da AG mexe muito com todos nós 'comunidade de comunidades: uma nova paróquia'", recorda o presidente em exercício da CNBB, dom José Belisário da Silva.
Entre diversos temas tratados, os bispos ouviram uma análise da conjuntura da juventude brasileira, como recorda dom Belisário. "Nós tivemos a oportunidade de ouvir dois jovens sobre esse assunto, e percebi que ao contrário do quadro negativo que muitas vezes existe por aí, fico com a impressão de um quadro positivo, especialmente na valorização que os jovens dão à família".
Foi aprovada pelo Conselho Permanente uma carta do episcopado brasileiro sobre a discussão do novo marco regulatório da Mineração, cuja proposta o governo federal deverá enviar ainda este mês para o Congresso Nacional. "Estamos mandando uma carta à presidente Dilma Roussef e a todos os interessados sobre as nossas preocupações sobre esse assunto, especialmente na questão do meio ambiente e com as pessoas atingidas por esta atividade econômica", explicou dom Belisário.
Carta Aberta da CNBB sobre o Marco Regulatório da Mineração
O Conselho Permanente da CNBB aprovou e divulgou na tarde desta quinta-feira, 7 de março, uma Carta Aberta à população brasileira para fazer sérias denúncias a respeito do modo como está sendo encaminhado o processo de elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração no país.
Leia a Carta:
CARTA ABERTA DA CNBB SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
A necessidade de reformular a atual lei que regulamenta a mineração no nosso país levou o governo a elaborar o novo Marco Regulatório da Mineração que, brevemente, deverá ser enviado para aprovação do Congresso Nacional. Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reconhecendo a importância da atividade mineradora e a sua regulamentação, julgamos oportuno trazer a público nossas preocupações com relação à nova lei que está sendo proposta.
Devido à amplitude da lei, consideramos de fundamental importância que se promova um amplo debate com a sociedade e as populações a serem impactadas pelas atividades mineradoras. A ausência do debate público, percebido até o momento, impede a população de conhecer e opinar sobre assunto de grande relevância social e ambiental, que tem efeitos diretos em sua vida.
Vivemos numa crescente demanda por apropriação dos bens naturais em nível global, transformando-os em mercadoria e assumindo-os como uma oportunidade de negócios. O governo, por sua vez, vê na extração mineral um dos pilares para sustentar o modelo de desenvolvimento econômico em curso no país, baseado no sistema de commodities. O aumento de preços dos minérios desperta o interesse tanto do governo quanto das mineradoras, tornando-se, assim, motivação maior para o novo Marco Regulatório da Mineração. Reconhecido seu interesse público, a nova lei, acima de tudo, prioriza o aspecto econômico da extração mineral, em detrimento dos aspectos sociais, ambientais, espirituais e culturais dos territórios e de suas populações.
Preocupa-nos a proposta, no novo Marco Regulatório, da criação das áreas de relevante interesse mineral e das regiões de interesses estratégicos. Nestas áreas a mineração seria feita a partir de procedimentos especiais que podem ferir o bem comum, além de provocar uma inversão de prioridade entre os direitos individuais e coletivos e o interesse econômico, público e privado.
A exploração mineral é uma atividade que provoca impactos em povos, comunidades e territórios, gerando conflitos em toda sua cadeia: remoções forçadas de famílias e comunidades; poluição das nascentes, dos rios e do ar; degradação das condições de saúde; desmatamento; acidentes de trabalho; falsas promessas de prosperidade; concentração privada da riqueza e distribuição pública dos impactos; criminalização dos movimentos sociais; descaracterização e desagregação sociocultural.
Esclareça-se que "a programação do desenvolvimento econômico deve considerar atentamente a necessidade de respeitar a integridade e os ritmos da natureza, já que os recursos naturais são limitados e alguns não são renováveis" (João Paulo II, A solicitude social n. 26). "Toda utilização da natureza, todo o progresso ou desenvolvimento econômico feito às custas de sua destruição está marcado pela loucura que gera morte" (Nota da CNBB 'Ouvir o eco da vida' – 1992).
A mineração em terras indígenas é outra grave preocupação suscitada pelo Projeto de Lei 1.610/96, tramitando no Congresso sem nenhuma interação com o Estatuto dos Povos Indígenas, que espera aprovação desde 1991. O Projeto de Lei 1.610/96 desrespeita totalmente a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios, assegurada pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. As mesmas ameaças recaem sobre comunidades quilombolas, populações tradicionais, pequenos agricultores e áreas de proteção ambiental.
O desenvolvimento não justifica tudo e não é verdadeiro quando reduzido "a um simples crescimento econômico". Para ser autêntico, recorda-nos o Papa Paulo VI, "o desenvolvimento deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo" (Populorum Progressio, n. 14), buscando o equilíbrio e a integração de toda a criação.
Diante disso, solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que:a) seja instituída uma etapa prévia de debates na sociedade civil sobre o conteúdo da nova Lei da Mineração, anterior à sua apreciação pelo Congresso Nacional; b) a reforma da lei geral da Mineração considere em primeiro lugar os interesses das comunidades ocupantes dos territórios passiveis de atividade mineral;c) a discussão do Projeto de Lei 1.610/96 sobre mineração em terras indígenas seja vinculada à aprovação prévia do Estatuto dos Povos Indígenas.
Conclamamos as pastorais, os movimentos sociais, as entidades de defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como todas as pessoas de boa vontade a se unirem numa plataforma comum de debate sobre os impactos da mineração. Insistimos que acompanhem as comunidades atingidas, assegurando que toda atividade mineradora e industrial tenha como parâmetro o bem estar da pessoa humana, a superação dos impactos negativos sobre a vida em todas as suas formas e a preservação do planeta, com respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e ao uso responsável dos bens naturais.
Deus, que nos fez cuidadores da terra e de toda a criação (cf Gênesis 1,28), nos torne zelosos cumpridores desse dever.
Brasília-DF, 07 de março de 2013
Dom José Belisário da SilvaArcebispo de São Luís do MaranhãoPresidente da CNBB em exerício
Dom Sergio Arthur BraschiBispo de Ponta Grossa - PR Vice-Presidente da CNBB em exercício
Dom Leonardo Ulrich SteinerBispo Auxiliar de BrasíliaSecretário Geral da CNBB
Nota da CNBB pelo Dia Internacional da Mulher
No final da reunião do Conselho Permanente da CNBB, nesta tarde de 7 de março, os bispos divulgaram uma Nota Oficial da Conferência, assinada pela Presidência, na qual saudam e agradecem as mulheres em sua data mundial.
Veja a Nota:
NOTA DA CNBB PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF, de 05 a 07 de março, queremos homenagear todas as mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher – 8 de março. Neste dia, em particular, "a Igreja agradece todas as manifestações do 'gênio' feminino surgidas no curso da história, no meio de todos os povos e Nações; agradece todos os carismas que o Espírito Santo concede às mulheres na história do Povo de Deus, todas as vitórias que deve à sua fé, esperança e caridade; agradece todos os frutos de santidade feminina" (Beato João Paulo II, A Dignidade da Mulher, n. 31)
Saudamos e agradecemos, de modo especial, às mulheres que, por sua vocação, missão e empenho na superação de todo tipo de violência, possibilitam a construção de uma cultura de paz no ambiente familiar e social. Reconhecemos que, "face a inúmeras situações de violência e tragédias, são quase sempre as mulheres que mantêm intacta a dignidade humana, defendem a família e tutelam os valores culturais e religiosos" e apontam sinais de esperança, como falou Bento XVI (Angola, 2009).
Ao mesmo tempo, lamentamos que ainda persistam situações em que a mulher seja discriminada ou subestimada por ser mulher. A Igreja, por sua missão, une-se a todas as pessoas de boa vontade para eliminar as pressões familiares e os argumentos sociais, culturais e até mesmo religiosos, que usam a diferença dos sexos para justificar atos de violência contra a mulher, tornando-a objeto de atrocidades e de exploração.
Alegra a todos nós e à sociedade constatar que, cada dia mais, cresce a consciência da dignidade e do papel da mulher, que fortalece seu protagonismo marcante e significativo na vida política, social, econômica, cultural e religiosa da sociedade brasileira.
Merecem, ainda, nosso reconhecimento e gratidão, a dinâmica presença e a atuação das mulheres na vida e na ação evangelizadora da Igreja, expressa pela sua vocação vivida no exercício dos vários ministérios, organismos, pastorais e serviços na construção do Reino de Deus no hoje de nossa história.
Desejamos que, no cuidado da vida e no exercício da caridade e da cidadania, as mulheres continuem sendo testemunho de perseverança nos caminhos que conduzem à justiça e à paz.
Nossa Senhora Aparecida, Mãe de Jesus e nossa, modelo de mulher, mãe, esposa e trabalhadora, ilumine e proteja as mulheres de nosso país.
Brasília-DF, 07 de março de 2013
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Presidente da CNBB em exercício
Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa - PR
Vice-Presidente da CNBB em exercício
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Prazo de inscrição dos bispos para a JMJ foi prorrogado até o dia 20 de março
No último dia 8 de fevereiro, o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, enviou carta aos bispos de todo o Brasil com orientações sobre as inscrições do episcopado para a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada no próximo mês de julho no Rio de Janeiro (RJ). Anexa à carta, foi enviada a ficha de inscrição, que deveria ter sido enviada para a sede do Comitê Organizador Local (COL/Rio), até o dia 28 de fevereiro passado.
Entretanto, um pequeno número de bispos realizou a sua inscrição, muitos por não terem recebido a comunicação em tempo hábil. Durante a reunião do Conselho Permanente da CNBB, na manhã desta quinta-feira, 07 de março, foi esclarecido que o prazo de inscrição foi prorrogado até o dia 20 de março. A ficha de inscrição, que foi enviada aos bispos por e-mail e pelo correio, deverá ser enviada até esta data para o COL.
A hospedagem dos bispos inscritos poderá ser feita em hotéis, casas religiosas ou casas de família, como explicou dom Leonardo em carta enviada aos bispos. "Optando por hotéis, todas as despesas correrão por conta de cada bispo. Se a escolha for hotel, o COL/RIO entrará em contato para detalhamento. A hospedagem em casas religiosas será indicada pelo COL/RIO, todas sem custo para os bispos. A hospedagem em casas de família contará com a generosidade e o acolhimento. As famílias serão indicadas pelo COL/RIO. Os bispos que forem selecionados pelo Pontifício Conselho para catequistas ficarão hospedados em dois hotéis específicos, tendo seus gastos de hospedagem, alimentação e transporte assumidos pelo COL/RIO. Seus secretários poderão se hospedar nos mesmos hotéis, assumindo, no entanto, as próprias despesas de hospedagem e alimentação. Para cada bispo catequista, será disponibilizada uma vaga para secretário".
Haverá também um serviço de receptivo nos aeroportos e traslado para os hotéis e outras acomodações. O transporte para as Catequeses e para os Atos Centrais também será providenciado pelo COL. "Desde já, no entanto, é conveniente recordar que as Jornadas são um evento envolvendo grande contingente de pessoas, com normas específicas de segurança e deslocamentos. Consequentemente, os bispos devem considerar, desde já, a efetiva possibilidade de largos períodos de espera e deslocamentos", esclareceu dom Leonardo.
As fichas de inscrição dos bispos deverão ser enviadas, até o dia 20 de março, em uma das seguintes formas:
- E-mail: bispos_brasil@rio2013.com
- Correios: JMJ Rio2013 – BISPOS DO BRASILRua Benjamin Constant 23 – 7º andar20241-250 – Glória, Rio de Janeiro, RJ
- Fax: (21) 2253-5768
Na quarta-feira, 06 de março, a Articulação das Pastorais do Campo divulgaram nota exigindo ação imediata do governo federal pela desapropriação da área já reconhecida como território quilombola, da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, para que, enfim, os quilombolas possam viver em seu território livre. Leia a nota na íntegra.
Brejo dos crioulos: sem mais adiamentos e protelações
A Articulação das Pastorais do Campo, formada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), vem a público manifestar sua indignação contra a morosidade no reconhecimento e na efetivação dos direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais sobre os seus territórios, acarretando, com isso, sérios prejuízos às famílias.
Em janeiro deste ano, o Juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) expediu mandado de reintegração de posse contra os quilombolas do Povoado de Araruba, que faz parte do território Quilombola BREJO DOS CRIOULOS, em São João da Ponte (MG). A decisão foi em benefício de Miguel Véo Filho, proprietário da Fazenda São Miguel. O advogado dos quilombolas entrou com recurso de contestação, mas o juiz, no final de fevereiro, manteve a decisão.
A fazenda São Miguel faz parte da área quilombola Brejo dos Crioulos, de 17.302 hectares, e onde vivem 512 famílias. Nove fazendeiros têm 12 propriedades e ocupam 13.290 hectares desta área, 77% do território. Durante 12 anos tramitou nos órgãos governamentais o processo de reconhecimento e titulação da área quilombola e, mesmo já concluído, não era assinado. No final de setembro de 2011, duzentas famílias acamparam em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, exigindo a desapropriação da área, de ocupação centenária. Alguns se acorrentaram em frente ao Palácio, gritando que enquanto não tivessem a área, continuavam presos à escravidão. Só depois desta manifestação é que, no dia 29 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação.
Mas entre a desapropriação e sua efetiva execução há um longo caminho a ser percorrido. Um ano depois, os fazendeiros continuavam na área desmatando, aumentando o número de animais nas pastagens e mantendo jagunços. Para pressionar o Incra, em setembro de 2012, 350 famílias ocuparam três fazendas de um mesmo proprietário, que abrangem aproximadamente 2.100 hectares. Houve confronto com os pistoleiros e um deles acabou morrendo. Imediatamente cinco quilombolas foram presos e continuam presos até hoje, mais de 150 dias depois, sem qualquer prova concreta do seu envolvimento na ação. Neste entremeio, os quilombolas voltaram a Brasília, quando o Incra lhes garantiu que até dezembro de 2012 seriam desapropriadas seis fazendas, entre as quais a São Miguel, ficando as demais para 2013.
Às vésperas do Natal, como o Incra não havia encaminhado nada de concreto, os quilombolas do povoado de Araruba ocuparam a fazenda São Miguel. O juiz federal, sem tomar conhecimento do Decreto de Desapropriação da presidenta da República, desengavetou um processo de 2009 e emitiu a ordem de despejo contra os quilombolas.
Esta decisão é mais um capítulo de uma longa e conhecida história de como o direito dos quilombolas, dos indígenas e de outras comunidades tradicionais são tratados neste país. São inúmeros os obstáculos a vencer para se chegar ao reconhecimento dos direitos destas comunidades sobre seus territórios. Mas, entre o reconhecimento deste direito e sua efetiva realização, um novo e penoso caminho tem que ser percorrido em confronto com os mais diversos interesses e com a cobertura de diversos órgãos públicos.
Diante disto, a Articulação das Pastorais do Campo exige do poder Judiciário que garanta os direitos previstos em lei aos cinco quilombolas presos. Por que o instituto do habeas corpus não é aplicado a estas pessoas, como se aplica normalmente a quem tem recursos econômicos?
Ao mesmo tempo exige que o Incra execute imediatamente a desapropriação da área do Brejo dos Crioulos, assinada pela presidenta da República, retirando todos os que ilegalmente a ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em segurança e paz de seu território, como lhes garante a Constituição Federal. Não se pode aceitar, de forma alguma, a qualquer título, adiamentos e protelações que só alimentam a violência.
Brasília, 6 de março de 2013.
Articulação das Pastorais do CampoCPT, CPP, SPM, Cáritas, CIMI e PJR
Dom Armando apresenta novo assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia
Nesta quinta-feira, 07 de março, durante a reunião do Conselho Permanente da CNBB, realizada em Brasília (DF), o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia, dom Armando Bucciol apresentou o novo assessor da comissão. É o Fr. Faustino Paludo, membro da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
Fr. Faustino retorna à Comissão, onde colaborou entre 1990 e 1997. Ele é mestre em Liturgia pela Faculdade de Liturgia San Anselmo, de Roma. Atuou como professor de Liturgia na Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana (ESTEF) em Porto Alegre e em diferentes cursos de atualização e especialização em liturgia. Além disso, respondeu pelo serviço de assessoria da pastoral litúrgica nos Regionais Sul 3 (RS) e Oeste 2 (MT).
Por quatro triênios, em sua congregação, coordenou a Vice Província São Francisco de Assis no Mato Grosso e Rondônia. Integrou a Comissão de Liturgia da Conferência do Episcopado Latino Americano, onde colaborou na elaboração e publicação do manual "A Celebração do Mistério Pascal", para os países da América Latina. É autor de diversas obras e artigos.
SE/Sul Quadra 801 Conjunto B
E-mail: imprensa@cnbb.org.br
Site: http://www.cnbb.org.br
Tel.: (61) 2103-8313
Fax: (61) 2103-8303
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